Procuradores do DF e da Lava Jato apuram empréstimos do BNDES a amigo de Lula, à beira da falência

Liberação de R$ 101 milhões para usinas do Grupo São Fernando, em 2012, com participação direta e

O Supremo Tribunal Federal, o direito eleitoral e o devido processo legal

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de

Justiça decide que dissabores cotidianos não configuram danos morais

outrossim a ação direta de membro da família da autora para o episódio"

Excelência e Eficiência no Atendimento.

atendem clientes direta ou indiretamente, por telefone, e-mail ou pessoalmente. O curso tem duração

Decreto nº 5.151, de 22 de Julho de 2004.

Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação

Decreto nº 4.493, de 3 de Dezembro de 2002

e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Lei de SC que exigia equipamento para atestar autenticidade de cédulas é inconstitucional

Lei afrontaria o artigo 192, inciso IV, da Constituição Federal, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento das instituições financeiras

Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria

Fonte de custeio. Inclusão de novas parcelas no cálculo da complementação de aposentadoria.

Lei antifumo do estado de SP é inconstitucional, diz especialista

MPDFT questiona instruções do Detran que tratam da cobrança pelo Serviço de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

Negativa de prescrição de indenizações por perseguição na ditadura não fere reserva de plenário

A inaplicabilidade da prescrição quinquenal das dívidas da União, prevista no Decreto 20.910/32, em ações de indenização por perseguição política durante a ditadura militar, não fere o princípio da reserva de plenário

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ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

DECRETO Nº 9.178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Governador do DF contesta constitucionalidade de lei distrital sobre trânsito

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei distrital nº 2.903/02, que estabelece punição a motorista que dirija embriagado. De acordo com o governador, a determinação é inconstitucional, pois invade competência da União para legislar sobre o assunto.

PGR contesta leis paraibanas no Supremo

Assessor é condenado por patrocinar causas em detrimento do município

Ele terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração